Iphac comemora novo decreto que revoga danos à Aprendizagem

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Presidente do Instituto destaca que após inúmeras tentativas de enfraquecimento da Lei da Aprendizagem, entidades seguem firmes na luta pela garantia dos direitos dos jovens e adolescentes

Considerada uma estratégia importante para promover a formação e inserção de jovens no mercado de trabalho, a Lei da Aprendizagem é um tema de grande relevância no Brasil e que vez ou outra sofre com impactos de políticas voltadas para a precarização da política. A falta de articulação entre os setores educacionais e empresariais é outro problema recorrente combatido pelas entidades de aprendizagem, como o Iphac – Instituto Promover.

Nos últimos quatro anos, o Iphac abordou com veemência a necessidade do fortalecimento da Lei da Aprendizagem, após inúmeras tentativas de enfraquecimento da lei. Em agosto de 2022, por exemplo, o Instituto comemorou a retirada do trecho da Medida Provisória (MP) 1116/22 que flexibilizava os direitos trabalhistas dos adolescentes e jovens e que poderia reduzir pela metade a contratação deste público.

Outro motivo de celebração para as entidades de aprendizagem é o recente Decreto 11.479/23, publicado no último dia 06 de abril, que revoga todos os danos trazidos pelo Decreto 11.061/22 à Lei de Aprendizagem. O novo decreto restabelece que a prioridade da política volte a ser para adolescentes de até 18 anos. Para Valdinei Valério, presidente do Iphac, voltar o olhar para este público é uma garantia contra a evasão escolar.

“Existe uma percepção de que a educação formal é mais valorizada do que a formação técnica ou profissionalizante, contudo o trabalho para o menor aprendiz caminha junto com a educação, visto que o adolescente precisa estar matriculado para trabalhar, de acordo com a Lei da Aprendizagem. Já sofremos com muitos estigmas, mas temos de combater essa mentalidade para que os jovens vejam essa modalidade como uma opção válida para a sua formação e futuro profissional”, afirma Valdinei.

O presidente do Iphac ainda acrescenta que o novo decreto é muito positivo, visto que prioriza os adolescentes e vulneráveis e em risco social. “A aprendizagem profissional pode proporcionar a esses jovens a oportunidade de adquirir conhecimentos técnicos, desenvolver diversas habilidades e conquistar experiência prática, aumentando suas chances de empregabilidade e ascensão social”, pontua Valdinei.

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