A medida visa promover e reforçar a amamentação de crianças matriculadas em Cmeis, creches e berçários em Goiânia
Sancionada na última quarta-feira (12), a Lei 11.207, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), garante, a partir de agora, a oferta de leite materno ordenhado em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), creches e berçários, tanto públicos quanto privados, em Goiânia. Para Sabrina Garcez, a lei representa um marco significativo para promover e reforçar a amamentação de crianças matriculadas, fortalecendo a nutrição e o desenvolvimento saudável dos pequenos.
“Queremos garantir que todas as crianças matriculadas nessas instituições tenham acesso à amamentação, promovendo assim uma alimentação saudável e natural. A importância do leite materno para a nutrição e o desenvolvimento infantil, supre todas as necessidades nutricionais essenciais para sua saúde e crescimento”, destaca Sabrina Garcez.
A vereadora destaca ainda que a Secretaria Municipal de Educação (SME) conta com uma orientação técnica para promover essa prática, porém a falta frequente de infraestrutura adequada dificulta sua efetivação. “Nesse sentido, a lei propõe que mães interessadas assinem um Termo de Opção, o qual estabelece critérios para o armazenamento, higiene, transporte e oferta do leite nas unidades escolares e ainda, a mãe tem o direito de interromper a oferta do leite materno a qualquer momento, bastando para isso comunicar formalmente à direção da unidade e assinar um Termo de Interrupção”, avalia.
A proposta foi desenvolvida por meio do mandato participativo da vereadora, em colaboração profissionais de saúde e com mães que enfrentam desafios relacionados à amamentação e representa um avanço significativo para garantir o direito à amamentação e promover a saúde das crianças desde os primeiros anos de vida.
“O compromisso em ouvir as demandas da população e propor leis que impactam positivamente a vida das pessoas, contribuir para melhorias é função do nosso mandato participativo”, enfatiza a vereadora.
